Termos e Condições

Termos e Condições

O Usuário compreende que a ROOMIN é uma empresa especializada em realizar locação de imóveis e sua disponibilização em diversas plataformas de venda, bem como na prestação de serviços de administração de locação de imóveis. Estes Termos servem para regulamentar o uso dos serviços oferecidos pela ROOMIN, e estão disponíveis para leitura a qualquer momento, em todas as plataformas de venda. Os presentes Termos estão sujeitos a contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, é recomendável que o Usuário acesse estes Termos periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada, ao término do documento. Se o usuário eventualmente discordar de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar os serviços oferecidos pela ROOMIN. Qualquer dúvida, reclamação, sugestão ou comentário que o Usuário possua com relação a estes Termos poderão ser enviados pelo e-mail contato@roomin.com.br.

Aceite aos Termos

A contratação ou utilização dos serviços prestados pela ROOMIN nas plataformas de vendas, implica no aceite, pelo Usuário, desses Termos de Uso e da Política de Privacidade. Caso o Usuário discorde de alguma das provisões destes Termos, não deverá utilizar as plataformas de venda.

Obrigações, responsabilidades e isenções das partes

Adequação às leis e regulamentos: A ROOMIN respeita e obedece a todas as leis e regulamentos aplicáveis às suas atividades e espera que todos seus Usuários façam o mesmo. Entretanto, a ROOMIN não pode garantir e não assume nenhuma responsabilidade pela conformidade de seus Usuários com quaisquer leis ou regulamentos. Ao utilizar os Serviços da ROOMIN, o Usuário declara estar ciente, entender e concordar que é exclusiva e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas para ao seu uso do Site, Serviços e Conteúdos, incluindo, mas não se limitando a, Lei Federal nº 8245/1991, que regula a locação de imóveis no Brasil, e normas específicas de cada condomínio, incluindo mas não se limitando à Convenção de Condomínio e ao Regulamento Interno de cada edifício.

Reserva e utilização do Imóvel

A ROOMIN disponibiliza ao usuário três modalidades de estadia: uma para períodos curtos de 1 a 28 dias (“Short Stay”), outra de duração entre 28 e 89 dias (“Mid Stay”), e outra para períodos mais longos, acima de 90 dias (“Long Stay”).

A Reserva da moradia escolhida pelo usuário é realizada nas plataformas de vendas, dentre as unidades disponíveis, aptas ao ingresso imediato na data reservada.

Você - como usuário interessado em locar um imóvel e reservá-lo - permite à ROOMIN, caso necessário, realizar uma cobrança em seu cartão de crédito, no valor anunciado da reserva, para efetivá-la.

Você aceita que a ROOMIN não será responsabilizada caso a reserva não possa ser realizada em razão de limite de cartão de crédito, falha na comunicação com operadoras, estorno ou quaisquer outros eventos que possam ser considerados de força-maior ou por culpa de terceiros. Em nenhuma hipótese a ROOMIN será responsabilizada em razão de uma negociação ou tentativa de negociação mal sucedida.

Você compreende que uma reserva confirmada de um imóvel (“Reserva de imóvel”) é uma licença limitada concedida a você pela ROOMIN para entrar, ocupar e utilizar a acomodação pela duração de sua locação, conforme dados da reserva confirmada.

Ao receber uma confirmação de reserva da ROOMIN, forma-se um contrato legalmente vinculante entre você e a ROOMIN, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais da ROOMIN que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio.

Se você reservar um imóvel em nome de clientes adicionais, será solicitado que você assegure que todos clientes adicionais atendam a quaisquer exigências estabelecidas pela ROOMIN, e concorda e está ciente dos Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pela ROOMIN e você permanecerá responsável solidariamente com os clientes adicionais pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes da locação do imóvel, inclusive eventuais prejuízos causados pelo(s) cliente(s) adicional(is) à ROOMIN, aos proprietários do imóvel, aos respectivos condomínios e condôminos e quaisquer terceiros. Se você fizer uma reserva para um cliente adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade, conforme Art. 82 c/c o art. 250 da Lei Federal 8.069/90 (ECA).

Você compreende que, caso seu interesse seja para estadia, por período superior a 90 dias (“Long Stay”), a reserva poderá ser realizada nas plataformas de venda, pendente de posterior contato da equipe de atendimento para o envio do respectivo Contrato de Hospedagem.

CHECK IN / CHECK OUT
- Check-in inicia às 15h;
- Check-out encerra às 11h.

Você concorda em deixar a acomodação até a hora de saída especificada no Anúncio ou em outro horário mutuamente acordado entre você e a ROOMIN. Caso você permaneça além do período acordado para a saída sem o consentimento da ROOMIN, você não terá mais licença para permanecer na Acomodação, e a ROOMIN terá o direito de requisitar sua saída da forma condizente com a legislação aplicável. Além disso, você concorda em pagar, se solicitado pela ROOMIN, para cada período de 24h (vinte e quatro horas) (ou qualquer período a este relacionado) que você permanecer em Locação Prolongada, uma taxa adicional por noite de até duas vezes a média da Taxa de Anúncio por noite originalmente paga por você para cobrir os inconvenientes sofridos pela ROOMIN, somando-se a esse valor todas as Taxas, Impostos e quaisquer gastos legais incorridos pela ROOMIN para fazer você deixar o local..

LIMPEZA
No momento de sua reserva será incluída automaticamente uma limpeza de check out, a fim de deixar o imovel nas mesmas condições que você recebeu. Você pode solicitar serviços extras de limpeza e troca de enxovais no momento da sua reserva e, através dos nossos canais durante sua estadia.

PETS
Assim como você, seu animal de estimação é muito bem-vindo ao ROOMIN. Para que seu pet fique confortável, sem atrapalhar o sossego dos demais, consulte a convenção do condomínio.

FUMANTES
Nos casos em que se comprove o uso de cigarro ou fumo de qualquer espécie, o Usuário tem ciência e concorda que será cobrada 01 diária adicional, tendo como referência a data em o apartamento estará fora de uso, para que seja possível realizar a total higienização da unidade.

ROUPAS DE CAMA E BANHO
Por motivos sustentáveis, os enxovais (toalhas e lençóis) dos apartamentos, são trocados mediante a solicitação, com valor adicional de R$ 10,00 por peça.

SEGURANÇA
Não nos responsabilizamos por objetos de valor e/ou dinheiro deixados no interior dos apartamentos. Não nos responsabilizamos por perdas ou roubos. Certifique-se Lembre-se sempre ao deixar o apartamento, de trancar as janelas e portas.

VISITANTES
O acesso de visitantes sem autorização é extremamente proibido. Caso seja identificada a presença de não-hóspedes no apartamento, será aplicada multa no valor de uma diária extra integral, em nome da reserva responsável pelos visitantes.

SILÊNCIO
O silêncio deve ser absoluto após às 22h, sendo proibido qualquer tipo de música alta, conversas em tom alto. Também devem ser evitados ruídos que perturbem o sossego alheio, como aparelhos de TV e/ou abertura e fechamento de portas excessivo. Reclamações ou qualquer incômodo causado aos demais condôminos durante a sua permanência no apartamento, poderão resultar em multa no valor de R$ 500,00. Respeite!

Opções e Formas de Pagamento

Os serviços prestados pela Plataforma ROOMIN poderão ser pagos, na data aprazada e a forma de pagamento indicada no ato da reserva, à escolha do cliente, pelas seguintes modalidades:

Boleto Bancário – no prazo ajustado, a ROOMIN enviará ao usuário, através do e-mail ou whatsapp, um link de pagamento referente ao boleto bancário para pagamento do valor total da reserva, operando-se a quitação mediante o envio do comprovante de pagamento para o e-mail contato@stayroomin.com ou whats +55 (48) 99902-9552 e a confirmação pelo banco do efetivo crédito na conta do favorecido.

Cartão de Crédito - A ROOMIN enviará ao usuário, através do e-mail ou whatsapp, um link de pagamento referente ao cartão de crédito para pagamento do valor total da reserva, operando-se a quitação mediante o envio do comprovante de pagamento para o e-mail contato@stayroomin.com ou whats +55 (48) 99902-9552 e a confirmação pelo banco do efetivo crédito na conta do favorecido.

Transferência Bancária (TED) ou PIX – no prazo ajustado, o usuário, efetuará o pagamento do valor total da reserva, mediante transferência bancária ou PIX para a conta de titularidade da ROOMIN, devendo o comprovante ser encaminhado para o e-mail contato@stayroomin.com ou whats +55 (48) 99902-9552, operando-se a quitação mediante a confirmação pelo banco do efetivo crédito na conta indicada pela ROOMIN.

Alterações, Cancelamentos e Reembolsos de Reserva, Central de Resoluções

Caso o usuário cancele uma reserva confirmada, concorda, desde já, com a cobrança, pela ROOMIN, da taxa de cancelamento, conforme os critérios da política de cancelamento da plataforma utilizada para a reserva.
Se o Usuário cancelar a reserva, no prazo de até 7 (sete) dias, contado da data da reserva, o valor da reserva será devolvido integralmente, desde que a reserva seja realizada com antecedência igual ou superior a 7 (sete) dias em relação à data do check-in.

Caso a ROOMIN cancele uma reserva confirmada, o Usuário receberá o reembolso integral da reserva, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

A ROOMIN poderá permitir, a seu exclusivo critério, que o Usuário aproveite o valor da reserva cancelada, como crédito para reserva futura em qualquer unidade da ROOMIN, que esteja disponível, se assim o Usuário assim desejar.

O Usuário tem ciência e concorda que a reserva poderá ser automaticamente cancelada, nos seguintes casos:
Em caso de identificação de Contestação de Cobrança proveniente da operação de pagamento da reserva (Charge-Back), ou estorno;

Em caso de cancelamento da autorização do pagamento da reserva pela operadora do cartão de crédito ou pela instituição financeira emitente, ou não realização de transferência bancária.

Caso seja detectada uma operação fraudulenta, a autoridade competente será comunicada para as devidas providências.

Danos às Acomodações, prejuízos à ROOMIN e Suspensão da Locação

Como Usuário, você é responsável por deixar o Imóvel (incluindo quaisquer itens, seja mobília, acessórios, eletrodomésticos e utensílios em geral) nas mesmas condições, no ato do check-in.

Como Usuário, você é responsável por seus próprios atos e omissões e também é responsável pelos atos e omissões de qualquer indivíduo que você convide, ou a quem você dê acesso ao o Imóvel.

Se a ROOMIN reclamar e fornecer prova de que você, como Usuário, danificou o Imóvel, a mobília, acessórios, eletrodomésticos e utensílios em geral, áreas comuns ou adjacências, a ROOMIN poderá solicitar que você providencie o ressarcimento dos danos causados.

Se a ROOMIN reclamar e fornecer prova de que você, como Usuário, danificou o Imóvel, a mobília, acessórios, eletrodomésticos e utensílios em geral, áreas comuns ou adjacências, a ROOMIN poderá solicitar que você providencie o ressarcimento dos danos causados.

Em caso de danos ou extravio ao enxoval, será utilizada a tabela abaixo como referência para cobrança:

Fronha R$ 30,00
Lençol Casal R$ 80,00
Toalha de Banho R$ 70,00
Toalha piso R$ 45,00
Toalha de rosto R$ 35,00

Nos casos de danos ao patrimônio e/ou equipamentos, bem como será utilizada uma tomada de preços com fornecedores credenciados, incluindo-se uma taxa de gerenciamento de 15% (quinze por cento) ao preço praticado, para cálculo da cobrança.

O Usuário tem ciência e concorda que, nos casos em que houver dano à unidade, mobília e/ou quaisquer dos seus utensílios ou equipamentos instalados, que impossibilitem a comercialização, será feita cobrança adicional das diárias pelo período em que o apartamento estava bloqueado para reparos, além do valor dos itens, mencionado acima.

A ROOMIN também se reserva o direito de cobrar pagamento do Usuário e buscar quaisquer mediações disponíveis neste sentido, em situações nas quais o Usuário, seus clientes adicionais ou quaisquer dos convidados do Usuário for responsável por reclamações de danos gerais sobre a unidade.

A ROOMIN emitirá cobrança correspondente aos danos identificados, conforme itens descritos acima, em favor do Usuário, com data de vencimento, para o devido pagamento.

Direitos autorais e de propriedade da Plataforma

Os direitos autorais e de propriedade da Plataforma, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da ROOMIN ou de terceiros que tenham autorizado sua utilização na Plataforma, estando protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98. As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da ROOMIN ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa citar as tais marcas, nomes comerciais e logotipos. Ademais, o Usuário, ao postar qualquer conteúdo na Plataforma (marcas, logos, nomes, desenhos, textos, imagens, fotos, vídeos, fonogramas, obras audiovisuais, códigos-fonte etc.), concede à ROOMIN licença de uso, por tempo indeterminado, para que possamos veicular tal conteúdo, sob qualquer forma, em Anúncios (em meio físico e/ou virtual), demonstrações de uso e apresentações institucionais. O Usuário concorda que tal conteúdo poderá ser utilizado em qualquer página ou campo da Plataforma.

Informações Cadastrais

As informações cadastrais do Usuário poderão ser utilizadas pela ROOMIN para monitorar o cumprimento do disposto neste Termo e para tomar providências de prevenção à lavagem de dinheiro, de detecção de possíveis ilícitos e descumprimento das leis aplicáveis, bem como para prevenção de fraudes. A ROOMIN também poderá revelar qualquer informação cadastral ou relacionada ao Cartão para empresas de cobrança e outros profissionais destinados a receber quantias devidas pelo Usuário à ROOMIN conforme o disposto neste Termo e na legislação vigente.

O Usuário autoriza, desde já, que, no caso de inadimplemento, seja relacionado à reserva, seja relacionado ao danos, o registro do seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, SPC ou qualquer outro serviço similar de proteção ao crédito.

O Usuário concorda que a ROOMIN poderá informar às autoridades públicas dados cadastrais do Usuário e o detalhamento das movimentações do Cartão, para atendimento de normas regulamentares ou para a investigação de operações realizadas com o Cartão.

A ROOMIN e a Bandeira do Cartão de Crédito quando em moeda estrangeira, estão expressamente autorizados a comunicar às autoridades competentes, independentemente de qualquer prévio aviso ao Usuário, qualquer irregularidade no uso do Cartão, incluindo quaisquer operações inadequadas ou contrárias ao disposto neste Termo e/ou na legislação vigente.

As informações cadastrais do Usuário poderão ser compartilhadas com prestadores de serviços da ROOMIN, na medida em que sejam necessárias para que estes executem os serviços para os quais foram contratados.

O Usuário deverá prestar as informações de cadastro e atualizá-lo sempre que houver mudança de qualquer informação nele constante, sem qualquer ônus para a ROOMIN. O Usuário é responsável pela correção, veracidade e suficiência das informações e documentos prestados no seu cadastro. O Usuário declara-se ciente de que as informações e documentos de cadastro poderão ser revelados pela ROOMIN a autoridades públicas, conforme prevê a legislação vigente.

Sem prejuízo da obrigação do Usuário quanto às informações fornecidas, a ROOMIN poderá, mas não estará obrigada, a utilizar meios que julgar necessários para, a qualquer tempo, verificar as informações prestadas para o cadastramento do Usuário, podendo, no caso de qualquer suspeita de irregularidade, suspender ou cancelar, a qualquer momento, a reserva. A ROOMIN não será responsável por informações ou fatos incorretos fornecidos pelo Usuário.

O Usuário declara que:

Possui um CPF regular;

Conhece o funcionamento dos Cartões de Crédito;

Possui plena capacidade e poderes necessários para assumir as obrigações aqui previstas, dispondo de todas as autorizações, inclusive governamentais e societárias, quando aplicável;

Em atendimento à legislação aplicável ou se exigida pelas autoridades governamentais, o Usuário prestará informações adicionais à ROOMIN, bem como preencherá formulários e questionários, conforme o caso.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

As Partes elegem o foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina como competente para dirimir todas e quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.